Barroso · Fortaleza - CE

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LOTE 02: MATRÍCULA Nº 17.412 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE - IMÓVEL: (descrição conf.Av.02) Um terreno constituído pela metade da quadra 47 do Loteamento Granja Castelo, situado no bairro do Barroso, distrito de Messejana, medindo e extremando: ao norte (frente), 89,00 metros, com a Rua Augusto Calheiros; ao sul (fundos), 89,00 metros, com a Rua Manuel Arruda; ao leste (lado direito), 88,00 metros, com a Rua Geraldo Soares; e ao oeste (lado esquerdo), 88,00 metros, com a Rua Francisco Nepomuceno, perfazendo uma área total de 7.832,00 m². Consta no R.04 desta matrícula que o imóvel foi incorporado a RCG ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA (Consta às fls. 1.126/1.137 dos autos que nos autos da Ação Paulina nº 0121663-87.2012.8.26.0100, em tramite na 19ª Vara Cível da Capital/SP, foi reconhecida a fraude contra credores e tornando ineficazes as incorporações dos imóveis em favor de RCG ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA). Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do processo nº 583.00.2012.121663-7, em tramite na 19ª Vara Cível da Capital/SP, foi determinado o bloqueio do imóvel desta matrícula. Consta na Av.07 desta matrícula a existência da Ação de Título Extrajudicial, processo nº 583.00.2012.124896-1, em tramite na 2ª Vara Cível da Capital/SP, em que são partes BANCO SAFRA S/A, e JADER BEZERRA XAVIER. Consta na Av.08 desta matrícula a existência da Ação Pauliana, processo nº 1130850-34.2014.8.26.0100, em tramite na 40ª Vara Cível da Capital/SP, em que são partes BANCO SAFRA S/A, e JADER BEZERRA XAVIER. Consta na Av.09 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Inscrição nº 289892-6. Consta no site da Prefeitura de Fortaleza/CE débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 18.558,27 (10/03/2026). Consta no Laudo de Avaliação que na vistoria constatou-se que no terreno está encravada uma casa com dois pavimentos, apoio contíguo à casa, piscina, casa de morador, casa de motorista, campo de futebol, poço, reservatórios de água e galpão. Consta Penhora no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0001917-80.2011.5.01.0207, em tramite na 7ª Vara do trabalho de Duque de Caxias/RJ; Processo nº 0112600-84.2011.5.17.0161, em trâmite na Vara do Trabalho de Linhares/ES; Processo nº 0000716-90.2012.5.02.0045, em trâmite na 45ª Vara do Trabalho da Capital/SP; Processo nº 0106918-05.2012.8.26.0100, em trâmite na 22ª Vara Cível da Capital/SP; Processo nº 0138978-31.2012.8.26.0100, em trâmite na 4ª Vara Cível da Capital/SP. Consta Arresto no Rosto dos Autos sobre eventuais créditos extraída do Processo nº 0124896-92.2012.8.26.0100, em tramite na 22ª Vara Cível da Capital/SP; Processo nº 0153863-50.2012.8.26.0100, em tramite na 5ª Vara Cível da Capital/SP. Consta às fls. 1.190/1.202 dos autos a existência do processo n° 0001962-08.2013.5.02.0039, em trâmite a 39ª Vara do Trabalho da Capital/SP. Consta às fls.1.382/1.404 dos autos Processo de Falência nº 052600-09.2011.8.26.0100, em trâmite na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital/SP, em relação a MASSA FALIDA SEEBLA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA. Consta às fls. 3.301 dos autos a interposição do Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2051704-13.2026.8.26.0000, o qual encontra-se pendente de julgamento. Débito desta ação no valor de R$ 19.847.653,27 (outubro/2025).

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